Assinar um contrato é um momento de grande responsabilidade jurídica. Muitas pessoas, no entanto, o fazem sem a devida atenção, acreditando que basta confiar na palavra da outra parte. A realidade é que o contrato é o instrumento que define os direitos e obrigações de cada envolvido, e sua leitura cuidadosa é fundamental antes de qualquer assinatura.
A primeira medida essencial é ler o documento na íntegra. Parece óbvio, mas é surpreendente a quantidade de pessoas que assina contratos sem ler cada cláusula. Todo parágrafo importa — inclusive os que parecem técnicos demais ou irrelevantes. São exatamente nesses trechos que costumam estar as disposições mais prejudiciais ao consumidor ou à parte contratante.
Identifique as partes e o objeto do contrato
Certifique-se de que os dados das partes envolvidas estão corretos: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações. Um erro simples nessas informações pode comprometer a validade do documento. Além disso, o objeto do contrato — ou seja, aquilo que está sendo contratado — deve estar descrito de forma clara e precisa, sem ambiguidades que possam gerar interpretações diferentes no futuro.
Verifique também os prazos estipulados: início e término da vigência, datas de pagamento, prazos para cumprimento de obrigações específicas. Contratos com prazos indefinidos ou vagos podem gerar conflitos sérios.